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Entenda o imposto de renda sobre o aluguel de imóveis

Se você é uma pessoa física e tem um imóvel alugado como investimento ou complemento de renda, ou se você pretende comprar um imóvel com o objetivo de receber aluguéis, esse post foi feito especialmente para você.

Não dá para negar que o recebimento de aluguéis por uma pessoa física gera um grande impacto na declaração de imposto de renda, interferindo tanto no valor do imposto de renda a pagar quanto nas informações que devem ser disponibilizadas para a Receita Federal.

E, além de ser uma tributação considerada alta pelos proprietários de imóveis alugados, é sempre difícil saber exatamente como funciona o imposto de renda sobre o aluguel, não é mesmo?

Pensando nisso, resolvemos simplificar tudo para você e explicar como funciona, de modo geral, o imposto de renda de pessoa física sobre o recebimento de aluguel de imóveis.

Como funciona o imposto de renda sobre o aluguel

Como é comum para a maioria das rendas sujeitas ao pagamento de imposto de renda no Brasil, o aluguel obedece a uma determinada lógica de cálculo e de pagamento de impostos.

Funciona basicamente assim: se você tem uma renda de aluguel, todo mês você deve pagar um determinado valor de imposto de renda, antecipando parte do imposto que será devido ao final do ano. Esse valor é progressivo, ou seja, quanto mais você recebe, mais imposto você paga.

Hoje, o máximo de imposto de renda a pagar sobre o aluguel é 27,5%. Claro que existem alguns descontos permitidos pela lei, que podem abater parte das suas rendas, mas eles são limitados.

E não se esqueça disso: o tanto que você paga de imposto de renda sobre o aluguel depende das suas outras rendas sujeitas ao imposto de renda, pois todas são somadas para cálculo do seu imposto final.

Então, se você tem o aluguel como complemento de renda, é muito provável que você tenha que pagar as alíquotas mais altas do imposto de renda sobre os aluguéis recebidos.

“Fique atento: existe uma forma de você usar a lei para se planejar e reduzir o seu imposto de renda sobre o aluguel.” Veja mais em nosso post: como usar a lei para reduzir o imposto sobre o seu aluguel.

Se você tem rendas de aluguel, veja como fazer para ficar em dia com a Receita Federal:

Formas de cálculo e pagamento do imposto de renda sobre o aluguel

Existem dois cálculos obrigatórios: um cálculo mensal e um cálculo anual. E não necessariamente eles são a mesma coisa. Na verdade, é mais provável que o cálculo mensal seja diferente do cálculo anual. Por conta disso, duas situações podem acontecer com o seu imposto de renda:

  • Situação mais provável: Se você tiver antecipado mais do que o imposto devido ao final do ano, você recebe uma restituição do imposto de renda, ou seja, o governo devolve o que você pagou a mais.
  • Situação menos provável: Se você tiver antecipado menos do que o imposto devido ao final do ano, você deve pagar a diferença para o Governo.

Veja abaixo como essas formas de pagamento funcionam:

Na antecipação, ou cálculo mensal do imposto de renda:

A antecipação de imposto de renda pode ser realizada de duas formas:

  • O inquilino faz a retenção e desconta o imposto do seu aluguel. Nesse caso, o inquilino fica responsável por descontar a sua antecipação de imposto diretamente no pagamento do seu aluguel. Ele repassa a antecipação de imposto diretamente para o Governo, por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (ou, na famosa sigla, “IRRF”). Essa modalidade de antecipação é obrigatória quando o seu inquilino é pessoa jurídica.
  • Você recebe o aluguel integral e paga o imposto por meio do famoso Carnê Leão: se o seu inquilino é pessoa física, você deve pagar mensalmente o carnê leão e antecipar o imposto de renda para o Governo. Você deve fazer o pagamento dessa antecipação até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Se você não fizer, você pode ter problemas com a Receita Federal, que pode cobrar uma multa de você. 

Existe uma tabela do imposto a ser antecipado, que determina quanto você deve pagar todo mês.

Confira no link oficial da Receita Federal:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica#calculo_mensal_IRPF

Não se esqueça: se você não fizer o pagamento do imposto antecipado, a Receita Federal pode cobrar multa e juros, além do valor do imposto que não tiver sido pago.

Vale lembrar que o imposto pago antecipadamente pode ser aproveitado na declaração anual do imposto de renda. Na declaração anual, todas as suas rendas sujeitas a imposto de renda (inclusive o aluguel) são somadas para saber o seu imposto de renda final. Desse imposto final, você pode abater o imposto de renda antecipado.

No cálculo anual, ou imposto de renda final (também chamado de “ajuste anual”):

Depois de antecipar imposto todo mês num determinado ano, você deve, até abril do ano seguinte, enviar para a Receita Federal a sua declaração anual de imposto de renda.

Nessa hora, você fará novo cálculo de imposto de renda, o cálculo anual. Você deverá considerar todas as rendas do ano para saber qual é, finalmente, o seu imposto de renda devido. É possível descontar algumas despesas e usar o valor antecipado para abater o imposto anual que será calculado no programa da Receita Federal.

A grande diferença do cálculo anual para o cálculo mensal está nas deduções que são permitidas. No cálculo mensal, a Receita Federal informa um valor fixo que você poderá abater do imposto devido. Já no cálculo anual, você pode optar por duas formas distintas de declaração e cálculo do imposto:

  • Deduções Legais: é o tipo de declaração que permite deduzir algumas despesas previstas em lei, desde que devidamente comprovadas. Exemplos das deduções legais:

– contribuição previdenciária pública (oficial e complementar);

– dependentes;

– despesas com educação;

– despesas médicas;

– pensão alimentícia judicial ou por escritura pública;

– livro caixa (gastos relacionados ao exercício de trabalho não-assalariado).

  • Desconto Simplificado: é o tipo de declaração em que qualquer pessoa pode descontar até 20% das suas rendas tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, em substituição a todas as deduções legais. Neste caso, não há necessidade de comprovação das despesas.

É importante você saber que pode usar a opção de deduções que é melhor para você. E isso significa usar a opção que tiver calculado o menor imposto de renda a pagar.