Imposto de Renda sobre aluguel: como funciona quando você aluga um imóvel?

O Imposto de Renda sobre aluguel pode ser cobrado de diferentes formas. Então, conhecer a tributação e a maneira certa de declarar é importante para ficar em dia com as suas obrigações fiscais. Inclusive, a afirmação vale tanto para quem paga quanto para quem recebe aluguéis.

O valor recebido pode estar sujeito ao recolhimento mensal obrigatório por meio do carnê-leão. Em outros casos, cabe a retenção do imposto na fonte. Ainda, independentemente do procedimento exigido, quem se encaixa nos critérios da Receita Federal é obrigado a declarar essas informações.

Neste artigo, você entenderá como funciona o Imposto de Renda sobre aluguel, como declarar e como usar a lei para reduzir o tributo. Boa leitura!

Como funciona o imposto de renda sobre o aluguel?

Assim como outras rendas, o aluguel segue uma determinada lógica de cálculo e de pagamento de impostos. Para saber se haverá ou não a retenção de IR na fonte no pagamento de aluguéis, por exemplo, é necessário identificar quem é o locador e o locatário.

O valor pago pelo aluguel está sujeito à retenção de imposto sempre que o proprietário for pessoa física e o inquilino for uma pessoa jurídica. Nessa situação, a alíquota da tributação é progressiva. Isso significa que, quanto maior a renda com aluguéis, mais imposto o locador deverá pagar.

Se os dois sujeitos do contrato forem pessoas físicas, não há retenção do Imposto de Renda na fonte. Aqui, o locador deverá realizar o recolhimento do tributo pelo carnê-leão. Por fim, se o locador for pessoa jurídica, ele recolherá o IR de acordo com seu regime tributário.

Além de pagar esse imposto todos os meses, é necessário declarar o aluguel no ajuste anual, assim como outros rendimentos. Quem paga aluguel não consegue deduzir essa despesa do IR, mas precisará declarar o pagamento caso se enquadre nos critérios que exigem a declaração.

O valor do IR sobre o aluguel também depende das suas outras fontes rendas sujeitas à tributação. Lembre-se de que os rendimentos tributáveis são somados no cálculo do imposto devido. Por isso, quem tem aluguéis como complemento de renda costuma pagar alíquotas mais elevadas no ajuste anual.

Por que declarar o aluguel no IR?

Omitir o recebimento de aluguel é um dos erros mais comuns de quem declara o IR. A Receita Federal cruza os dados dos proprietários e inquilinos e, em caso de inconsistências, a declaração pode cair na malha fina.

Se o locador não informar o rendimento, mas o locatário declarar o pagamento, o sistema pode identificar o problema. Se a irregularidade for comprovada, o caso pode render multa e até prisão.

Portanto, sempre verifique a declaração e, diante de informações erradas ou faltantes, faça a retificação. Sem esse cuidado, você pode ser alvo de um processo administrativo e ficar com o CPF irregular até solucionar o problema.

Logo, para evitar transtornos, o contribuinte deve ficar atento às regras fiscais para enviar a declaração e recolher os impostos devidos. Isso, sem dúvidas, inclui declarar o pagamento e o recebimento de aluguel no Imposto de Renda.

Como reduzir o imposto sobre o aluguel?

Como você viu, é muito importante agir de acordo com a lei para não ter problemas com a Receita Federal. No entanto, se você paga muito imposto e quer otimizar os rendimentos provenientes do aluguel, é possível fazer um melhor planejamento tributário.

A estratégia pode ser utilizada por qualquer pessoa que, dentro da lei, quer pagar o mínimo de imposto possível. Existem diferentes práticas adotadas, sempre observando a legislação aplicável para identificar casos de isenção ou descontos.

No caso da locação, uma solução disponível é contar com a antecipação de aluguéis. Assim, quem tem um imóvel alugado e quer utilizar meios legais para reduzir o IR sobre os rendimentos futuros pode recorrer a esse serviço.

Trata-se de uma operação de cessão de créditos referentes ao contrato de locação. O proprietário recebe o valor dos aluguéis antecipadamente, mediante desconto, e fica livre do risco de inadimplência. O custo costuma ser muito menor que os benefícios.

O procedimento tem previsão legal e permite a isenção do aluguel em até R$ 35 mil por mês, desde que o locador seja pessoa física. Dessa maneira, quem antecipa os aluguéis conta com um benefício fiscal para reduzir o IR a pagar ou, até mesmo, garantir uma restituição.

Porém, vale ressaltar que o benefício não é válido se você já recebeu a renda. Mas você pode recorrer à estratégia para as próximas mensalidades do seu aluguel.

Como declarar o aluguel no IR?

Agora que você sabe que tanto o locador quanto o locatário precisam declarar corretamente o IR, é importante entender o processo. Saiba o que deve constar na declaração em cada um dos casos a seguir:

Declaração para inquilinos

Para quem paga aluguel e é obrigado a fazer a declaração, é necessário informar o valor total do aluguel. Despesas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio não devem ser incluídas.

O procedimento é feito na aba “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código “70 – Aluguel de imóveis”. Além do valor, é importante preencher os dados do locador, como nome, CPF ou CNPJ.

Declaração para proprietários

O IR sobre aluguéis deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento, nos casos em que não há retenção. Ainda assim, ao enviar a declaração é possível que seja necessário recolher mais impostos caso tenha outras fontes de renda.

Isso acontece porque, como você viu, os rendimentos tributáveis se somam no preenchimento da declaração de ajuste anual. Assim, a partir da soma dos ganhos é que será aplicada a alíquota adequada, conforme a faixa de renda anual do contribuinte.

A forma de preencher a declaração dependerá se o seu inquilino é pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, os ganhos são incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. No segundo, o lucro é registrado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Além disso, é importante informar o aluguel líquido, descontando eventuais gastos como condomínio, IPTU e taxa de administração. Porém, tenha atenção aos limites legais sobre a dedução das despesas, inserindo apenas aquelas pagas por você.

Agora que você sabe como funciona o Imposto de Renda sobre aluguel, pode fazer a declaração corretamente. Lembre-se de que a Receita Federal já coleta informações antes que o documento seja enviado. Com isso, divergências podem causar problemas e atrasar possíveis restituições.

Ficou interessado na antecipação de aluguéis?Conheça as vantagens que a Bold Finance oferece!

Os perigos de não declarar o aluguel recebido no Imposto de Renda

Um dos erros mais comuns na hora de declarar Imposto de Renda é omitir os recebimentos de aluguéis. Você sabe quais são as consequências disso?

O recebimento de aluguéis é um dos itens que causa mais dúvida aos contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda. Em 2018, 60% das declarações foram retidas na malha fina por omissão de rendimentos, o equivalente a 379.547 documentos (referente aos rendimentos de 2017).

Proprietários e inquilinos devem relatar em suas declarações sobre o aluguel, para cruzamento de dados da Receita Federal, mesmo que inquilinos não tenham nenhum tipo de dedução.  Quando o locador deixa de colocar o rendimento, mas a fonte pagadora informa, ele está sonegando uma informação. Em caso de irregularidades, o caso pode render penalidade de R$5.000 e até seis anos de prisão.

Uma mudança feita pela Receita em 2019 é que o contribuinte recebe a informação se caiu na malha fina em 24 horas após enviar a documentação. No caso de informações erradas ou faltantes serem encontradas pelo Fisco, a declaração deverá ser retificada.

Ao decidir por não declarar Imposto de Renda, a situação pode ser bem pior. A partir desse momento, você passa a ser considerado sonegador de imposto do Governo, podendo receber um processo administrativo.

Neste caso, seu CPF ficará irregular, tendo diversos problemas, já que o documento é fundamental para compra, venda e aluguel de imóveis; empréstimos bancários, requerimento de passaporte, prestação de concurso público e até matrícula em instituições universitárias.

Agir de acordo com a lei e cumprir com as obrigações fiscais é um fundamental para construção de uma sociedade melhor. Mas, se você acha que está pagando muito imposto e pretende otimizar os rendimentos vindos do aluguel do seu imóvel, por meio do planejamento tributário, a Bold Finance tem a solução ideal para você, antecipação de aluguel!

Ao antecipar conosco, você, proprietário, pode receber uma isenção no Imposto de Renda Pessoa Física prevista em lei.

Afinal, antecipar aluguéis é permitido ou proibido?

Você provavelmente já deve ter ouvido alguém falar que a antecipação de aluguéis ainda é considerada um tabu e gera muitas dúvidas para proprietários, inquilinos e profissionais do mercado. A verdade é que, para uma parte relevante do mercado imobiliário, isso ainda é um assunto polêmico.

Pensando nisso, o nosso post de hoje vai tratar dessa questão e deixar claro o que pode e o que não pode quando o assunto é antecipação de aluguéis.

Você verá que existem casos em que a antecipação é absolutamente permitida pela legislação (como a antecipação oferecida pela Bold Finance), mas também hipóteses em que a antecipação é vedada.

Confira abaixo:

O que NÃO PODE:

  • Exigir que o inquilino pague o aluguel antecipado, nos contratos com garantia

Em contratos com garantia, a regra é: primeiro você usa o imóvel, depois você paga o aluguel.

Nesse caso, a lei proíbe expressamente a cobrança antecipada do aluguel. Isso significa que, quando o contrato tem garantia, o proprietário só pode receber o aluguel do inquilino na data de vencimento. Não podendo, de forma alguma, exigir que ele pague antes disso.

O motivo é relativamente simples e serve, também, para proteger o inquilino. Na verdade, é uma proteção dupla: o proprietário tem garantia para recebimento e o inquilino sabe que não vai ser cobrado antecipadamente.

É importante que os proprietários se atentem para essa regra e não cobrem antecipadamente dos inquilinos, pois essa prática é considerada ilegal e tem consequências sérias previstas em lei.

Veja a base legal: artigo 20 e artigo 43 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245)

Link oficial: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8245.htm

O que PODE:

  • Solicitar que o inquilino pague o aluguel antecipado, nos contratos sem garantia ou por temporada

Em contratos sem garantia ou alugados por temporada, a regra é: primeiro você paga o aluguel, depois você usa o imóvel.

No caso da locação sem garantia, o proprietário até pode solicitar que os pagamentos sejam feitos antecipadamente, mas um mês de cada vez. Assim, o inquilino terá até o 6º (sexto) dia útil de cada mês vincendo (ou seja, o mês que ainda não venceu) para pagar o aluguel.

Já a locação por temporada tem maior flexibilidade. A lei permite a cobrança antecipada integral e ainda permite que sejam exigidas garantias de quem está alugando. Porém, essa não é a locação mais comum no mercado.

Veja a base legal: artigo 42 e artigo 49 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245)

Link oficial: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8245.htm

  • Antecipar o seu aluguel com a Bold Finance (e não com o inquilino)

Com a antecipação de aluguéis da Bold Finance, a regra é, sem dúvida, a melhor de todas. Você antecipa quando quiser e recebe à vista até 12 (doze) meses de aluguel.

De forma rápida e descomplicada, você antecipa o aluguel sem exigir nada do inquilino. Como? É simples, a Bold antecipa o seu aluguel e cobra mensalmente do inquilino, exatamente como previsto na Lei do Inquilinato.

Os benefícios dessa antecipação para os proprietários são:

1) Não assumir qualquer tipo de empréstimo ou dívida.

2) Não se preocupar com inadimplência do inquilino.

3) Não precisar dar o imóvel em garantia.

4) Poder ter um benefício no imposto de renda (pessoa física).

A antecipação de aluguéis da Bold Finance é uma operação de cessão de créditos do contrato de locação. Em outras palavras, uma compra e venda do direito de receber os aluguéis futuros do seu contrato. Esse tipo de operação é expressamente permitido pelo Código Civil Brasileiro.

Veja a base legal: artigo 286 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406)

Link oficial: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm

Ficou interessado(a)? Você pode começar a antecipar o seu aluguel agora mesmo.